A arma secreta para Desembargador Mauro Martins

Diante dos fatos narrados por você é possível tua eliminaçãeste do concurso na fase por investigação social, Constate jurisprudência:

A 2ª turma do STJ julga amanhã recurso do INSS contra decisão qual assegurou aos advogados, enquanto executores de AS SUAS funções do carreira, o direito por serem atendidos na agência do órgãeste público com necessidade do agendamento prfoivio pela internet ou obtenção por senha. Este processo é relatado pelo ministro Herman Benjamin. (Clique aqui)

Os fatos ocorridos enquanto você é menor por idade nãeste sãeste capazes por ensejar sua própria eliminaçãeste do concurso. Este Superior Tribunal do Justiça reiteradamente decide qual ato infracional sequer Têm a possibilidade de ser considerado saiba como maus antecedentes de modo a fins do majoraçãeste do pena base.

2. A decisão monocrática qual confirma tal jurisprudência para dar a preceito legal estadual interpretação a ela dependendo de nãeste ofende este postulado da reserva de plenário estabelecido pelo art.

Nesse sentido os fatos narrados nãeste poderiam ensejar em sua própria eliminaçãeste. Constate qual exatamente se você sofresse uma sanção administrativa esta não seria suficiente para gerar tua eliminação na fase do investigaçãeste da vida pregressa, Aprecie jurisprudência do TRF da 1ª Região Derivado do o tema:

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – por natureza penal ou não – qual possa comprometer a idoneidade moral.

Se ele for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis para retornar ao concurso, saiba como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente o resultado negativo de que a elimine do concurso.

No caso acima, apesar do seguir este relator, a ministra Isabel Gallotti fez questão por ressaltar qual a preocupa a tese "do que basta ser lacaio para de que, depois da morte, nãeste tendo havido manifestaçãeste expressa do adoção, haja uma adoção de quem, será facultado ter adotado, não o fez"; "nãeste penso de que possa ser deferida uma adoção post mortem utilizando a mesma elasticidade de que a jurisprudência vem deferindo a paternidade socioafetiva, porque em caso por paternidade socioafetiva se Pode vir a ouvir este Correto a pai e este Correto a filho". (Clique aqui)

Contudo, há concursos, tais como de modo a a polícia militar, qual trazem uma lista de averiguaçãeste extensa A cerca de a vida pregressa do candidato, elevando o número por exigências. Inclui-se no formulário por investigação questões A respeito de:

A pouco, a srª esclareceu-me Acerca a impossibilidade do minha exclusão do concurso público por ser fiadora por uma execuçãeste de título extrajudicial. Isso me deixa mais tranquila, como sei qual se isso me for tirado, porei recorrer à justiça.

Logo, nãeste é razoável ou proporcional a eliminação do candidato na fase por investigação social por fato cuja ocorrência mesmo que antiga, assim já entendeu este STJ:

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ADMINISTRATIVO. MANDADO Por SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO Por INSTITUIÇÃEste DE ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência de idoneidade moral e do procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, como na hipótese Destes autos, ótima publicação para ler o fato de terem sido impostas sanções por caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituição de ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoção por normas extremamente rígidas, nãeste tem o condão, por si só, do configurar a ausência do idoneidade moral e do conduta irrepreensível ao ponto do considerá-lo inidôneo para fins por ingresso pelo serviço público, sob pena do ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Ademais, quando a motivação nãeste se mostra razoável e eivada por ilegalidade é possível contestar a exclusão do concurso.

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